Cumprindo determinações legais que estabelecem a prestação de contas sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esteve na manhã desta quarta-feira (20) na Comissão de Finanças e Tributação para apresentar o relatório de gestão referente ao 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018. Na ocasião, o gestor se mostrou preocupado com o cumprimento das metas fiscais caso não haja uma forte retomada do desenvolvimento econômico no estado.
Resultado dos apertos: dívida de R$ 1 bilhão com a saúde e renúncias fiscais de R$ 6 bilhões previstas para o orçamento do ano de 2019, que o deputado Marcos Vieira (PSDB) quer que o governo reveja para resolver as questões orçamentárias em aberto.
Na explanação foram detalhados os números referentes a temas como a arrecadação pública, repasses do governo federal, nível de comprometimento do estado com dívidas, pagamentos previdenciários, repasses e aplicação de recursos por área.
Conforme os dados apresentados, a receita bruta arrecadada em 2017 ficou em R$ 34,7 bilhões, cerca de R$ 800 milhões abaixo do projetado, com a Receita Corrente Líquida (RCL) ficando em R$ 21,13 bilhões.
Ainda com relação aos últimos quatro meses do último ano, foram aplicados na educação 26,94% da RCL (incluídos os gastos com inativos) e na saúde 13,24%, cumprindo, assim, os percentuais de repasse obrigatório. No período, os gastos com a folha de pagamento dos servidores atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 49% da RCL, mesmo tendo sido excluídas deste cômputo, verbas indenizatórias como o abono de férias dos servidores.
Já com relação ao 1º quadrimestre de 2018, a receita bruta do Estado chegou a R$ 11,32 bilhões, ou 32% dos R$ 36,31 bilhões projetados para o ano, tendo a RCL ficado em R$ 7,25 bilhões. Destes, a educação ficou com 25,39% (incluindo inativos) e a saúde 12,38%. Esta última ainda abaixo dos 14% obrigatórios.
Conforme os números divulgados, no começo deste ano os gastos com pessoal continuam acima dos limites estipulados pela LRF, apesar de terem sido tomadas medidas como o corte de 20% no número de cargos comissionados.
Outro desafio é quitar a dívida de cerca de R$ 1 bilhão com o setor da saúde, conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado, algo que vem encontrando uma barreira frente a queda na arrecadação decorrente dos dez dias de paralisação movida pelos caminhoneiros.
Deputado Marcos Vieira, sugeriu que o governo reveja sua política de renúncias fiscais. Segundo o parlamentar, o valor estimado com tais renúncias foi fixado em R$ 6 bilhões para o orçamento do próximo ano.
