Prefeitura assinou acordo com o MPSC e se comprometeu a fiscalizar e tomar providências contra lançamentos de efluentes nos córregos das Prais do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras.
A Prefeitura de Balneário Camboriú assinou acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a interromper o lançamento irregular de efluentes sanitários em córregos da região das Praias do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras, ao sul do município.
O acordo, um termo de ajustamento de conduta, foi proposto pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com atuação na área do meio ambiente. De acordo com o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães, o objetivo é impedir que córregos de efluentes sanitários, popularmente conhecidos como “valas”, continuem causando detrimento à estrutura sanitária municipal, ocasionando riscos à saúde humana e à biota local.
Ao assinar o documento, a Prefeitura – representada pelos Secretários Municipais de Obras, Planejamento Urbano e Meio Ambiente – comprometeu-se em fiscalizar periodicamente os córregos da região das praias agrestes – Praias do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras -, a fim de verificar a existência de lançamento irregular de efluentes sanitários.
Caso os órgãos municipais verifiquem o lançamento de efluentes sanitários, deverão providenciar o fechamento das valas e dos pontos de lançamento, realizando, também, a autuação administrativa competente. A Prefeitura se comprometeu, ainda, a realizar a limpeza dos córregos de efluentes pluviais, a fim de salvaguardar condições estruturais adequadas.
A verificação dos córregos deverá seguir plano de atuação, a ser desenvolvido pela Prefeitura e remetido à 5ª Promotoria de Justiça, e, após iniciada, o município deve encaminhar relatório mensal das atividades desenvolvidas, com indicação dos pontos fechados, assim como das medidas administrativas adotadas.
