Câmara dos deputados em Brasilia aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50, o que impacta nas compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee. Com a aprovação da nova medida, as compras realizadas nessas plataformas terão uma taxa adicional de 20% sobre o valor do produto.
A justificativa para essa mudança é que a isenção de impostos em compras internacionais de baixo valor tem gerado uma concorrência desleal com o comércio local. Segundo os defensores da proposta, os produtos importados acabam tendo um preço mais atrativo para o consumidor brasileiro, o que prejudica o mercado interno.
No entanto, críticos argumentam que essa taxação vai dificultar o acesso a produtos mais baratos, principalmente para consumidores de baixa renda. Além disso, há o questionamento sobre a efetividade dessa medida para proteger a economia nacional, uma vez que a maioria dos produtos vendidos nessas plataformas são fabricados fora do Brasil.
Outro ponto de discussão é a possibilidade de aumento da burocracia e dos custos para os consumidores. Com a aplicação da taxa adicional, haverá a necessidade de pagamento do imposto no momento da compra, o que pode gerar atrasos na entrega e desestimular as compras internacionais.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor. Caso seja aprovada, a medida pode impactar diretamente os consumidores brasileiros e também as plataformas de vendas internacionais como AliExpress, Shein e Shopee, que terão que se adaptar às novas regras fiscais.
“A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, e contou com o apoio de Jair Bolsonaro e de empresários, como Luciano Hang, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. “
A proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50 pode ser vista como uma tentativa de aumentar a arrecadação do governo e equilibrar as contas públicas. No entanto, é necessário analisar os impactos econômicos e sociais dessa medida antes de sua implementação. O dispositivo foi incluído no projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).
