Na noite desta terça-feira, 24 de setembro, a Câmara de Vereadores de Camboriú esteve lotada para a votação das contas referentes ao exercício de 2018 do prefeito Élcio Kuhnen, do MDB. O resultado foi a reprovação das contas por 6 votos a 9, em uma decisão que repercutiu entre os presentes.
Antes da votação, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) já havia mantido o parecer de rejeição das contas do prefeito, apontando diversas irregularidades relacionadas à folha de pagamento. O TCE alertou várias vezes Élcio Kuhnen sobre a necessidade urgente de reduzir os gastos com pessoal, que eram considerados excessivos para a estrutura da prefeitura.
Com a reprovação das contas, Élcio Kuhnen se torna inelegível por um período de 8 anos. Essa situação traz sérias consequências para o prefeito, que enfrenta dificuldades não apenas para se candidatar a cargos públicos, mas também para assumir qualquer função no serviço público, como cargos médicos. Ele não pode exercer plenos poderes políticos devido à sua situação atual.
Para reverter essa decisão e tentar manter sua elegibilidade, o prefeito precisaria que ao menos 10 dos 15 vereadores votassem contra o parecer do TCE-SC. No entanto, com a votação ocorrida na sessão desta noite, essa possibilidade foi frustrada.
A Lei 64/1990 estabelece que presidentes, governadores e prefeitos que tenham suas contas reprovadas por irregularidades insanáveis ficam inelegíveis. A reprovação das contas de Élcio Kuhnen não só impede sua candidatura até 2032 como também acarreta implicações sérias em sua carreira política futura.
A reprovação das contas do prefeito Élcio referentes ao exercício ano de 2018 inicia um processo que envolve várias etapas legais. Primeiramente, a Câmara Municipal, encaminha a decisão ao Ministério Público. Após a análise e manifestação do Ministério Público, o caso será encaminhado à Justiça Eleitoral.
É importante destacar que a ineligibilidade do prefeito não é imediata. Esse instituto só se aplica quando ele tenta concorrer a um novo cargo público e é barrado devido à sua situação de reprovação. Portanto, enquanto ele não se candidatar, essa questão não impede suas atividades políticas.
Além disso, a reprovação das contas pode acarretar algumas restrições em seus direitos, mas não significa que ele perderá automaticamente sua licença para exercer a medicina ou outras atividades profissionais. A situação é complexa e envolve uma série de fatores que devem ser considerados antes de qualquer decisão final.
Assim, embora existam consequências para Élcio, elas não são tão severas quanto podem parecer à primeira vista. As instituições competentes avaliarão cada aspecto da situação antes de tomar medidas definitivas.
Mas importante destacar que esse episódio levanta questões sobre a gestão pública e a responsabilidade dos prefeitos em manter as contas em ordem. A sociedade camboirense agora observa atentamente os próximos passos e as repercussões dessa decisão no cenário político local.
O que diz a defesa do prefeito?
O advogado do prefeito, Marcelo Vrenna, esclareceu que a inelegibilidade de Élcio Kuhnen só pode ser decidida pela Justiça Eleitoral. Ela só se aplicará se Élcio decidir se candidatar a um cargo público nas próximas eleições, que estão previstas para daqui a dois anos. Como Élcio está no segundo mandato, ele não vai concorrer à reeleição.
Vrenna, que já salvou o prefeito de várias encrencas, também acredita que houve um erro ao afirmar que Élcio estaria automaticamente inelegível. Ele ressaltou que não houve condenação por improbidade administrativa dolosa.
“Não houve crime administrativo, apenas falhas de gestão, e Élcio não foi multado”, explicou o advogado.
Jornalismo O Janelão
