Na quarta-feira, 11 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou um importante projeto de lei do vereador André Meirinho (PP) que visa aumentar a transparência na limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial da cidade.
A nova legislação determina que informações detalhadas sobre o calendário de manutenção das bocas de lobo e da rede de drenagem, além das áreas com risco de alagamento, sejam divulgadas publicamente. Meirinho destacou que a sistematização dessas informações já é uma exigência do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), mas que a sua disponibilização não era feita periodicamente a nível local.
Com a implementação da lei, moradores e visitantes poderão acessar dados atualizados sobre o sistema de drenagem pela internet, incluindo características da rede, ações de limpeza e manutenção, e o planejamento das obras de ampliação e melhorias realizadas pela prefeitura ou por terceiros.
Entre as informações que a prefeitura deverá divulgar estão a identificação e localização da rede pluvial existente, quantidade e posicionamento dos bueiros e poços de visita, além de um histórico detalhado dos serviços realizados, incluindo datas, tipos de serviço e métodos empregados.
Texto: Kattiúcia Villain
Fotos: Divulgação
