ATENÇÃO 🚨 FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA DENUNCIA CANDIDATOS DO PL EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A Federação dos Partidos de Esquerda de Balneário Camboriú, composta pelo PT, PV e PCdoB, apresentou uma ação na Justiça Eleitoral contra a chapa do PL que elegeu Jair Renan Bolsonaro e mais cinco vereadores. A denúncia alega que o PL utilizou candidatas “laranjas” nas eleições municipais, burlando as cotas de gênero estabelecidas pela legislação eleitoral.
É importante ressaltar que essa situação não se relaciona com Juliano Pavan, do PSD, prefeito eleito que foi diplomado em Balneário Camboriú na noite de segunda-feira. Com a ação, Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, junto a outros cinco vereadores – Anderson Santos, Arlindo Cruz, Asinil Medeiros, Guilherme Cardoso e Victor Forte – pode enfrentar a perda de seus mandatos.
Na mesma noite da diplomação dos eleitos em Balneário Camboriú e Camboriú, Jair Renan fez um discurso contundente, atacando partidos de esquerda e a imprensa. Ele reafirmou seu apoio ao pai, afirmando que Jair Bolsonaro será o presidente eleito em 2027. Atualmente, Jair Bolsonaro enfrenta inelegibilidade e está indiciado por uma série de crimes relacionados a tentativas de golpe.
A ação conta com o apoio do Solidariedade e da federação Psol/Rede. O documento denuncia que o PL não cumpriu a determinação do §3° do art. 10 da Lei n. 9.504/97, que exige que os partidos preencham entre 30% e 70% das candidaturas para cada sexo. Segundo a denúncia, das oito vagas destinadas a mulheres no PL, quatro seriam fictícias, utilizadas apenas para atender à cota eleitoral sem um verdadeiro comprometimento com as candidaturas femininas.
O partido foi o que conseguiu eleger o maior número de vereadores para a Câmara Municipal (31%), com seis representantes dentre as 19 vagas disponíveis. Contudo, nenhum deles é mulher. Entre as quatro candidatas citadas como “laranjas”, três apresentaram prestações de contas zeradas. Apenas uma recebeu R$ 3.000 para investir na campanha, mas não há registros de gastos típicos como santinhos ou panfletos.
Além disso, a somatória dos votos recebidos por essas mulheres foi bastante baixa: uma delas não obteve nenhum voto devido ao indeferimento do registro da candidatura; enquanto as outras três juntas totalizaram apenas 60 votos.
O documento afirma que “diante da comprovação de candidaturas fictícias”, deve haver a anulação dos registros de todos os candidatos vinculados ao DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), resultando na cassação de seus mandatos e na redistribuição dos votos.
As chapas também criticam o PL por ter montado sua candidatura apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, sem esforços reais para promover candidaturas femininas. A fraude à cota é evidenciada por elementos como votação zerada ou inexpressiva e falta de movimentação financeira relevante nas campanhas.
“Importante destacar que essa ação não tem nada a ver com a candidata eleita de Balneário Camboriú Juliana Pavan, e nem com seu partido PSD, a presente ação foi proposta por partidos de outra coligação.”
Portanto, essa situação promete gerar desdobramentos significativos no cenário político local e será acompanhada com atenção pelas autoridades eleitorais e pela sociedade civil.
Fonte: Diarinho e Rádio Menina FM
