A equipe de fiscalização da Prefeitura de Balneário Camboriú tomou uma decisão drástica ao embargar as obras do Centro de Desenvolvimento do Futebol, localizado no Bairro dos Municípios. A medida foi necessária após a constatação de irregularidades na emissão do alvará concedido à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 2024. Segundo as autoridades municipais, o alvará foi emitido sem que fosse concluído o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um requisito essencial para a liberação da construção.
De acordo com a legislação municipal, a concessão do alvará deve ocorrer somente após a finalização do EIV, que tem como objetivo avaliar e definir as condições necessárias para mitigar os impactos do empreendimento na vizinhança. A ausência desse estudo compromete a legalidade do alvará, tornando-o inválido. A CBF foi notificada e agora deve responder ao processo de embargo imposto pela prefeitura.
O Centro de Desenvolvimento do Futebol é um projeto que surgiu como contrapartida da CBF para os estados que não sediaram jogos durante a Copa do Mundo de 2014, incluindo Santa Catarina. Para viabilizar o empreendimento, o município cedeu um terreno avaliado em cerca de R$ 20 milhões, situado nas proximidades da sede da Federação Catarinense de Futebol.
A cessão do terreno foi aprovada pela Câmara de Vereadores com um prazo estipulado de dois anos para a conclusão das obras. No entanto, esse prazo se esgotou em outubro de 2024, e até o momento, o projeto não foi finalizado. Diante dos atrasos, a prefeitura solicitou em fevereiro deste ano uma revisão no prazo de concessão do terreno, reduzindo-o para 50 anos, sendo 25 anos prorrogáveis por mais 25. Além disso, foi pedido que houvesse garantias sobre o uso comunitário do espaço. Contudo, a CBF demonstrou resistência em atender essas solicitações.
A situação levanta questionamentos sobre a transparência e a regularidade dos processos envolvidos na construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol e destaca a importância da fiscalização municipal na proteção dos interesses da comunidade local. Com o embargo das obras, aguarda-se agora uma resposta da CBF e um desdobramento sobre como será resolvida essa questão que envolve não apenas interesses esportivos, mas também a responsabilidade social e ambiental da cidade.
Crédito: Dagmara Spautz
