Representantes da indústria têxtil acompanharam a sessão desta quarta (2)
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou, durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (2), que a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 220/2018, que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, será votada em plenário na sessão da próxima terça-feira (8). A MP já teve a sua admissibilidade rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 24.
O comunicado foi feito após questionamento do deputado Gelson Merisio (PSD), que havia apresentado requerimento, deferido pela Presidência Alesc pela inclusão em pauta de votações da MP. “Compreendo a busca que está se construindo por um consenso, mas peço que, cumprindo o regimento, se defina a data. O ideal era que votássemos hoje, pois é uma medida já produz efeitos jurídicos, com segmentos da indústria com a produção paralisada”, afirmou Merisio. “Cada semana que nós postergamos é um prejuízo irreparável.”
Conforme Dreveck, a definição da data ocorreu em reunião nesta tarde, no Gabinete da Presidência da Alesc, entre o presidente, deputado Aldo Schneider (MDB), e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), qua apoia a MP, e da Fecormércio-SC, que pede a revogação da medida.
“Espera-se que até lá já haja algum consenso, alguma definição do Executivo, sobre essa questão”, afirmou Dreveck.
Em entrevista, o deputado Carlos Chiodini (MDB), líder da bancada na Alesc, afirmou que o Executivo está disposto a conversar e buscar um consenso sobre a matéria. “O governo fará as medidas necessárias para que nenhum setor tenha prejuízo, com atenção especial para o setor têxtil”, disse. “Há tratativas avançadas para que nos próximos dias o governo faça emenda por meio dos deputados para que a MP siga o rito natural e sua essência que é tornar o setor produtivo catarinense mais produtivo.”
A MP 220/2018 foi o principal tema dos discursos dos deputados durante a sessão desta tarde. Na plateia, funcionários e representantes de indústrias têxteis acompanharam as discussões, com cartazes e faixas contra a medida provisória. O segmento, conforme empresários do setor, é um dos mais afetados pela medida.
A Fecomercio-SC, em nota divulgada em seu site, afirma que a MP não representa redução de impostos. “Apesar de ter sido apresentada como uma redução da alíquota, a medida do governo provoca um desequilíbrio na cadeia, ou seja, desonera a produção, mas transfere a carga para o varejo, e, por consequência, para o consumidor final. Os empresários já estão recalculando os preços dos produtos- a alta vai de 6% a 30%, dependendo da mercadoria. Diante da desaceleração das operações, os estabelecimentos também cogitam a possibilidade de férias coletivas ou demissões”, diz a entidade que representa o comércio.
Já a Fiesc, também em nota, entende que a redução é benéfica. “Apesar de não ocorrer aumento real do imposto, há uma transferência do pagamento do tributo para o final da cadeia do processo de circulação de mercadorias: o que antes era pago pelo industrial ou atacadista, agora passa a ser pago pelo varejista. O deslocamento da carga tributária de um agente para outro envolve negociações entre os envolvidos. Não se trata de prejuízo para a indústria ou para o comércio: somente os detentores de regimes especiais que envolvam concessão de incentivos, como, por exemplo, o crédito presumido, terão que fazer maiores ajustes”, afirma a entidade que representa a indústria.
A MP 220/2018 foi editada pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no dia 11 de abril e já está em vigor. Se sua admissibilidade for acatada pelo Plenário no próximo dia 8, ela segue em tramitação e passará a ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação para sua conversão em lei. Se a admissibilidade for rejeitada, a MP perde sua eficácia e é arquivada.
Deputados debatem Medida Provisória que alterou a cobrança do ICMS
O vice-presidente da Casa, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou na sessão da tarde desta quarta-feira (2) que o presidente Aldo Schneider (PMDB) acordou apreciar em plenário a Medida Provisória 220/2018, que alterou o ICMS de 17% para 12%, dia 8, terça-feira, na sessão vespertina.
“Vai ser colocada na pauta para terça-feira a tarde, dia 8 será deliberada, talvez já com alguns encaminhamentos por parte do governo”, afirmou Dreveck, respondendo a questionamento de Gelson Merisio (PSD), que havia cobrado a definição de data para votação da MP.
Antes do anúncio do acordo os parlamentares se revezaram na tribuna tecendo críticas ou defendendo a medida provisória.
“Os setores têxtil, calçadista e reciclados quando compram matéria-prima, compram com 12% de crédito e vendem por 12%. Já a loja vende na ponta com 17%, mas aquele crédito que era de 17% passa a ser 12% para a loja. O regime diferenciado é uma das grandes conquistas do estado, o setor têxtil paga 3% do valor da nota, se é 17% ou 12%, não importa, porque ele paga 3%”, explicou Jean Kuhlmann (PSD).
“Governador, conserte aquilo que fez errado, não jogue a bomba para o Parlamento, com regimes especiais (de ICMS) o estado é uma economia equilibrada, vamos derrubar a MP”, avisou Darci de Matos, líder do PSD.
“Esta MP vai prejudicar muitos setores, por isso defendemos um acordo que busque outra alternativa”, declarou Serafim Venzon (PSDB), que cobrou do governo federal a simplificação da carga tributária.
“A intenção pode ser boa, mas tem aumento de carga de cerca de R$ 60 milhões. Se é a indústria ou varejo, não importa, todos são repassadores de tributo, quem paga é o consumidor catarinense”, ponderou Merisio.
“A MP vai prejudicar muito este setor, é preciso buscar o diálogo, o entendimento, mudanças em impostos precisam ser melhor discutidas, não pode vir através de MP, mas de projeto de lei, para ser discutido com os setores”, alertou Cesar Valduga (PCdoB).
Carlos Chiodini (MDB) e Maurício Eskudlark (PR), ao contrário, defenderam a MP 220, mas concordaram com correções pontuais.
“Estive com o governador e concordo com as palavras em defesa do setor têxtil, emprega mão-de-obra ostensiva e será onerado quando comercializa para grandes empresas, como não podemos crucificar as grandes redes, temos de buscar uma solução. Tem de discutir, tem de atingir todo mundo, o pedido é para reduzir imposto”, argumentou o representante de Jaraguá do Sul.
“A MP veio para ser debatida, são as grandes redes estão se sentindo prejudicadas, não é o pequeno, mas vai prejudicar o pequeno também. Estava com o governador quando o dono da Havan cobrou essa MP, então vamos com cuidado”, declarou o vice-líder do governo.
Incêndio em São Paulo
Cesar Valduga repercutiu na tribuna o incêndio e o consequente desabamento do prédio de propriedade do governo federal ocupado por sem tetos no centro da capital paulista.
“A tragédia provoca a reflexão sobre o papel do estado no aumento daqueles que não têm onde viver, nas ruas de Florianópolis nos deparamos com moradores debaixo das marquises por causa de falta de políticas públicas. Vamos esperar uma tragédia para cuidar das pessoas com vulnerabilidade social?”, questionou Valduga.
1º de maio
Dirceu Dresch destacou a passagem do dia do trabalhador, celebrado em 1º de maio.
“Foi um dia diferente, depois do golpe parlamentar-mediático-jurídico de 2016 os trabalhadores não têm muito a comemorar, uma multidão de 14 milhões estão desempregados e outros tantos estão no subemprego ou na informalidade”, garantiu Dresch.
Leite e carne
Dirceu Dresch e Cesar Valduga ressaltaram a crise que afeta a produção de leite e de carnes no Oeste barriga-verde.
“Os produtores de leite e de carne estão passando por um momento delicadíssimo, as duas atividades estão tendo sérios problemas com aumento de custos de produção e o denuncismo violento”, avaliou Dresch.
Segundo o deputado, “a correria sem limite atrás do lucro” colocou em risco toda uma região.
“A corda sempre estoura no lado mais fraco, nos trabalhadores das empresas e nos agricultores, mas este sistema emprega muita gente e tem uma economia estruturada”, observou o representante de Saudades.
“Quem vai produzir leite no futuro? Se sair o leite, o que vai se colocar no lugar? O governo tem de ter uma estratégia, não pode deixar apenas na mão das empresas, que têm estratégias legítimas”, avaliou Valduga.
Moção de Contrariedade
Gabriel Ribeiro (PSD) criticou duramente o governo federal e apresentou uma moção de contrariedade relativa ao retorno dos impostos federais cobrados no estado.
“Em 2017 apenas 18,64% do que o estado arrecadou, voltou. Foram R$ 50,323 bilhões arrecadados e recebemos de volta R$ 9,3 bilhões, R$ 41 bilhões saíram e não retornaram”, contabilizou Gabriel, que destacou o estado precários das BRs 470, 280, 282.
Desemprego em alta
Rodrigo Minotto (PDT) lamentou os dados divulgados pela Folha de São Paulo sobre o desemprego no país nos últimos quatro anos.
“O Brasil perdeu quase 4 milhões de carteira assinada desde o inicio da crise, uma média de um milhão por ano desde 2012, início da serie histórica. Temos hoje um exército de pessoas desempregadas, mas carteira assinada é o passaporte para o crédito que ajuda a movimentar a economia”, assegurou Minotto.
Reforma trabalhista
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que ainda é cedo para avaliar o sucesso da reforma trabalhista, mas aplaudiu a queda das ações trabalhistas.
“Qualquer mudança que favoreça o emprego é bem vida, por experiência sabemos que o populismo gera um desenvolvimento apressado e medidas apressadas podem gerar empregos por um determinado tempo, mas também sabemos que essas medidas não se sustentam com tempo”, discursou Caropreso, ponderando em seguida “a queda da indústria de ações trabalhistas”.
Serra do Rio do Rastro
Mário Marcondes (MDB) reivindicou a recuperação da serra do Rio do Rastro, que juntamente com a serra do Corvo Branco liga o litoral sul ao planalto sul do estado.
“Ano passado me propus levar ao governo do estado o pleito, mas infelizmente o governo Raimundo Colombo estava sem ouvidos, ia de helicóptero para a Coxilha Rica e não enxergava a situação da Serra, que bom que aquele governo acabou, pelo menos ele já foi para casa! O atual governador foi a Brasília e teve sinal positivo de recursos para a recuperação da serra do Rio do Rastro, mas peço que se faça pelo menos a limpeza e sejam pintadas as faixas”, pediu o deputado.
Ana Paula Lima (PT) discordou do colega acerca da mudança de governo.
“Este é um governo de 16 anos e que em muitos momento deixou a desejar, até porque quem era responsável pelo Deinfra sempre foi o MDB, mas torço para que a recuperação aconteça o mais rápido possível”, disparou Ana Paula.
Pedido de justiça para a Justiça
Ana Paula cobrou da Justiça que faça justiça com o ex-presidente Lula, que, segundo a deputada, foi condenado sem provas.
“Exigimos justiça pra esta Justiça que não nos representa, falo do presidente Lula, sentenciado sem provas, preso de forma apressada e irresponsável, contrariando todo o rito processual normal, não está encarcerado por força do Código Penal, está em uma cela porque representa uma ameaça aos golpistas”, avaliou Ana Paula, que questionou a veracidade das notas fiscais relativas à reforma do triplex do Guarujá, causa do encarceramento do ex-presidente.
Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL
FOTO: Solon Soares/Agência AL
