O deputado Leonel Pavan, líder da bancada do PSDB na Alesc, destacou e comemorou a recente decisão divulgada pela Receita Federal dando conta de que já estão definidas as regras para regulamentar a instalação e funcionamento de lojas francas em cidades de fronteira, mais conhecidas como duty free ou free shops. A medida, segundo ele, é um dos passos que faltavam para a abertura desses estabelecimentos em municípios brasileiros caracterizados como “cidades gêmeas”, ou seja, que estão ao lado de outras localizadas em país distinto.
Hoje são 32 municípios no Brasil classificados dessa forma. Em Santa Catarina, o município de Dionísio Cerqueira deverá ser o único beneficiado com a instalação, pois faz fronteira com a cidade gêmea argentina de Bernardo de Irigoyen, que já possui sua zona franca. Agilizar processo de regulamentação da legislação neste sentido aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional era uma das principais metas de sua gestão quando ocupou a presidência do Parlasul(Parlamento do Sul, organismo que reúne os deputados dos Estados do Sul do país) nestes últimos dois anos, segundo relatou Pavan.
O deputado explicou ainda que antes os free-shops não podiam funcionar nas “cidades-gêmas” brasileiras, o que gerava prejuízo em relação às vizinhas estrangeiras com a concorrência de preços. Segundo ele, a expectativa é que a nova medida gere mais receita para os municípios, além de novos empregos e também reduza a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free shops, oferecendo o acesso a produtos livres de impostos. “No caso de Santa Catarina, a região de Dionísio Cerqueira poderá ter incremento no chamado turismo de compras, com preços atrativos, pois agora haverá concorrência com free shop nos dois lados”, observa.
Lei municipal
Ainda segundo o parlamentar, fontes da Receita Federal informaram que a partir da regulamentação os municípios beneficiados terão que aprovar leis municipais para autorizar, em caráter geral, a instalação das lojas francas com isenção de tributos. Ao mesmo tempo, a Receita trabalha para finalizar o sistema de controle e concluir os testes da plataforma com previsão para o mês de maio.
“Sabemos que o processo é moroso e burocrático quando envolve arrecadação e normais federais da Receita Federal; entretanto, esta medida, em médio prazo, constitui-se em mais uma forma de fortalecimento do turismo regional. Principal característica do nosso estado. Continuaremos acompanhando, apoiando e informando junto à atual direção do Parlasul, eis que envolve também a nossa luta permanente em defesa do fortalecimento do turismo regional catarinense”, finalizou Pavan.
Comunicação Liderança PSDB – Alesc –
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