Nessa segunda-feira (03), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deu um importante passo para o desenvolvimento da cidade ao aprovar, em sessão extraordinária, um pacote de projetos do Poder Executivo que promete transformar a administração e a infraestrutura municipal. Apesar da resistência de alguns vereadores, que tentaram barrar as propostas, a maioria da casa se uniu em prol do progresso e garantiu a aprovação.
Entre os projetos deliberados, destaca-se a Reforma Administrativa, que já estava em vigor desde 1º de janeiro de 2025 por meio de Medida Provisória. Com essa reforma, oito secretarias foram extintas e outras duas foram criadas, sinalizando uma reestruturação necessária para modernizar e otimizar os serviços públicos. A criação da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Governança, Inovação e Orçamento visa melhorar a transparência e a eficiência na gestão pública.
Outro ponto crucial foi a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que corrige uma defasagem de mais de 30 anos em alguns bairros. A medida permitirá um reajuste escalonado ao longo de oito anos, com limites que respeitam a capacidade financeira dos cidadãos.
A aprovação do Programa de Recuperação Fiscal, Regulariza BC/2025, oferece aos contribuintes uma chance valiosa para quitar débitos tributários com condições facilitadas, permitindo pagamentos em até 48 parcelas. Essa iniciativa não apenas ajuda as famílias a regularizarem sua situação, mas também contribui para o fortalecimento das finanças municipais.
Com o novo Código Tributário, Balneário Camboriú se moderniza ainda mais ao incluir diversas contribuições ao Sistema Tributário Municipal. A redução da alíquota do ITBI de 3% para 2% entre fevereiro e abril deste ano é uma medida que incentiva a movimentação imobiliária na cidade.
Além disso, o auxílio-moradia emergencial foi aprovado para apoiar famílias em situações críticas, como desastres naturais. A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil reforça o compromisso da cidade com a segurança e bem-estar dos seus cidadãos.
Os novos conselhos instituídos, como o COMDERES e o FUMDERES, visam fomentar um desenvolvimento sustentável na região sul da cidade. Essa iniciativa demonstra uma visão coletiva e estratégica para enfrentar os desafios futuros.
Embora algumas propostas tenham sido retiradas ou adiadas para discussão posterior — como as alterações no BCPREVI e no FUNSERVIR — a aprovação desse pacote representa um avanço significativo para Balneário Camboriú. Os projetos aprovados mostram que a união da maioria na Câmara é capaz de superar obstáculos e garantir um futuro promissor para todos os cidadãos.
Com essas mudanças, Balneário Camboriú se prepara para um novo capítulo em sua história, focando no desenvolvimento sustentável e na melhoria contínua dos serviços públicos.
Jornalismo O Janelão
