Remédios para doenças raras também não pagarão IVA.
O texto da reforma tributária destaca que os medicamentos utilizados no tratamento de câncer e doenças raras terão alíquota zero de imposto sobre o consumo. Essa mudança foi apresentada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga, durante uma coletiva de imprensa em Brasília. Ao invés de uma lista específica de medicamentos, o novo parecer categoriza os remédios por grupos de doenças, abrangendo tratamentos oncológicos, DSTs e Aids, doenças raras e negligenciadas.
Além disso, a proposta também prevê a isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para a compra de medicamentos pela administração pública e entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que estes sejam registrados na Anvisa. O relatório ainda inclui outros produtos e serviços com alíquota reduzida, como medicamentos do Programa Farmácia Popular e itens usados em home care.
Outra parte importante do texto é a ampliação do cashback para serviços essenciais, incluindo telecomunicações para famílias inscritas no Cadastro Único. O projeto também estabelece devoluções de impostos para produtos como gás e contas de serviços públicos.
O parecer será lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser votado em breve, com a possibilidade de discussão no plenário no mesmo dia se a votação ocorrer rapidamente.
