O vereador Adriano Gervásio-PSDB, usou a tribuna nessa última terça-feira (17)para denunciar a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Andréia de Souza Machado, por uso de carro oficial para interesses particulares.
“Tem carro para tratamento de câncer? Não tem! Tem carro para Liara da FUCAM? Não tem! Mas tem para a Secretária Andréia irá para estética.” disse o vereador que afirma ter provas que o carro ficou no local por aproximadamente 2 horas.
O carro usado seria do CRAS – Placas MLY-5623 de Santa Catarina e um dos
flagrante foi na manhã da sexta-feira (13) na rua 620 em Balneário Camboriú. O carro não têm identificação e é de uso exclusivo da Secretaria de Camboriú.
Além de imagens do veículo estacionado na rua em frente a estética o vereador conseguiu imagens do monitoramento de vigilância que mostra a secretária entrando no Salão de Estética.
A Secretaria foi procurada para falar sobre o assunto, mas até agora não se manifestou.
O vereador prometeu tomar as providências cabíveis e disse que o episódio não teria ocorrido apenas uma vez.
O que diz a lei
Vale ressaltar que essa conduta configuraria, obviamente, improbidade administrativa (art. 9º, IV, da Lei n.° 8.429/92):
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
O que diz o STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera como improbidade administrativa o uso de carro oficial para fins particulares. Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF).
Se comprovada a conduta ilegal, a Secretária pode até perder o cargo a político e a função que exerce e além disso ter os direitos políticos suspensos por até 8 anos.
