Nesta terça-feira, 17 de dezembro, os vereadores André Meirinho e Lucas Gotardo protocolaram um relatório alternativo no contexto da CPI do Saneamento em Balneário Camboriú. O documento aponta uma série de irregularidades e práticas questionáveis envolvendo a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), além de sugerir ações que devem ser tomadas pelas autoridades competentes.
O relatório destaca problemas graves, incluindo a crítica condição de balneabilidade e crimes ambientais, como a contaminação das águas da Praia Central e do Rio Camboriú. Também são mencionados a degradação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), desvinculação ilegal de receitas e má gestão financeira. Além disso, a obra da lagoa de aeração é considerada inútil, resultando em prejuízos aos cofres públicos e sugerindo uma possível intenção de transferir os serviços da EMASA para a iniciativa privada.
“O sucateamento visando justificar uma possível gestão privada como solução para a má gestão ganha força com a análise de documentos que identificam uma decisão informal para adotar o modelo de sociedade de economia mista com administração privada por parte do ex-diretor geral da EMASA, Douglas Beber. Nessa diligência, foi possível constatar que houve trocas por mensagens de WhatsApp entre a FIPE e o ex-diretor-geral com esse objetivo em novembro de 2022, mesma época em que a obra da ETE apresentou falhas, o que causa estranheza”, afirmou o vereador André Meirinho.
Com base nas evidências coletadas, o relatório alternativo proposto por Meirinho e Gotardo recomenda a rejeição do parecer do relator atual. Entre as solicitações estão: a abertura de uma nova CPI na legislatura 2025-2028 para aprofundar as investigações devido à complexidade dos fatos e à falta de tempo na atual legislatura; isenção da tarifa de esgoto em casos de tratamento inadequado, com análise para criação de um Projeto de Lei específico; encaminhamento ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para responsabilizar gestores envolvidos; envio ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar crime ambiental, visto que a poluição afeta bens da União e pode impactar áreas litorâneas adjacentes; reanálise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre desvinculação ilegal de receitas; auditoria imediata nos processos técnicos e administrativos da EMASA; complementação das investigações pela 29ª Delegacia Regional de Polícia de Balneário Camboriú; e acompanhamento das questões pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
Os vereadores também propuseram investigar a responsabilidade dos ex-gestores envolvidos na obra da lagoa de aeração, considerada equivocada e ineficaz.
“Sabíamos que o relatório do vereador Gelson Rodrigues não traria nada conclusivo, apenas uma defesa do atual governo. Agora pedimos o apoio da população para que os vereadores Anderson e Kaká votem junto conosco contra o relatório do vereador Gelson”, concluiu o vereador Lucas Gotardo.
A última reunião da CPI do Saneamento está marcada para esta quarta-feira, às 14h, na Câmara Municipal.
Texto e foto: Gabinetes André Meirinho e Lucas Gotardo
