Em uma decisão marcante, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú rejeitou o veto total ao Projeto de Lei Ordinária 199/2021, que proíbe a aplicação de multas no estacionamento rotativo através das câmeras OCR. A votação, que ocorreu na sessão dessa terça-feira 18,, demonstrou a forte posição da maioria dos vereadores contra o que muitos chamam de “Indústria da multa”.
O projeto, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), estabelece duas diretrizes principais que visam trazer mais justiça e transparência à fiscalização do trânsito na cidade:
1️⃣ Proibição da Utilização de Câmeras OCR: A proposta veta a aplicação de multas no sistema rotativo por meio das câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), que têm sido criticadas por sua eficácia e falta de clareza.
2️⃣ Notificação Prévia: Os agentes de trânsito devem emitir uma notificação antes de aplicar qualquer penalidade, garantindo um intervalo mínimo de 15 minutos para que os motoristas possam regularizar sua situação.
A medida foi recebida com entusiasmo por muitos cidadãos que acreditam na necessidade de um sistema mais justo e transparente. Durante a votação, todos os vereadores se posicionaram contra o veto, mostrando unidade em prol da causa. Foram 18 votos NÃO 🚫.
A rejeição do veto é vista como um passo importante para evitar abusos e garantir que os motoristas em Balneário Camboriú tenham seus direitos respeitados. A expectativa é que essa mudança traga mais confiança nas ações da fiscalização e melhore a convivência entre motoristas e agentes de trânsito.
Com essa decisão, os vereadores reafirmaram seu compromisso com uma gestão mais ética e transparente no trânsito da cidade. Parabéns aos vereadores por essa vitória em defesa dos cidadãos!
